O que está em discussão no novo programa de renegociação de dívidas
Por: Míriam Leitão
Fonte: O Globo
O governo e as instituições financeiras estão detalhando o novo programa de
renegociação de dívidas. A opção com mais apoio é a de haver uma linha de
crédito para que, na renegociação, o devedor quite a dívida antiga mais cara com
desconto. E fique com uma nova dívida, menor e mais barata, parte dela
assegurada pelo Fundo Garantidor de Operações. Por causa dessa garantia, a taxa
de juros poderá ser substancialmente menor. Neste momento, estão
identificando qual será o público-alvo. Já se sabe que o foco principal é
inadimplentes com renda até três salários mínimos, e se estuda um mecanismo
para devedores com renda acima desse valor.
— O desenho de preferência, tanto do sistema financeiro quanto do governo e
do Banco Central, é o que consolida a dívida. A dívida é quitada, baixada, e uma
nova dívida entra em cena com o valor consolidado — disse uma fonte que
participa da formulação do programa.
Ao todo, há R$ 175 bilhões em atraso. Desse total, R$ 107 bilhões são das três
modalidades que estão em questão: as do rotativo do cartão de crédito, as do
cheque especial, e as do crédito pessoal sem incluir o consignado. O total em
inadimplência dessas três linhas é 60% do saldo em atraso no sistema. Nem tudo
será renegociado, porque essa estatística se refere desde a de um dia de atraso
até 720 dias de atraso, ou seja, dois anos.
Haverá uma data de corte definindo quanto tempo de atraso estará sendo
renegociado, e outra data para determinar a partir de quando as pendências
financeiras entrarão no programa. A preocupação é que não seja um incentivo ao
aumento da inadimplência agora com o pressuposto de que tudo será
renegociado e haverá desconto. Dívidas recentes e com pequenos atrasos não
serão incluídas na iniciativa.
Na entrevista que fiz com o ministro Dario Durigan, ele me deu um exemplo
hipotético que foi entendido como se fosse o anúncio de um percentual de
desconto. Ao contar que haveria um desconto, mas que sobraria uma dívida para
ser paga, Durigan disse: “Ainda que você negocie 80% de desconto, sobra 20%
da dívida a ser refinanciada”. O ministro não queria dizer que esse é o percentual
do desconto, como pareceu pela maneira como a nota foi escrita originalmente
no meu blog. Ele citava uma hipótese. Tudo dependerá do nível de
endividamento, da dimensão do atraso, do tamanho da garantia do governo, da
renda da pessoa e da negociação entre o endividado e as instituições credoras.
A garantia da União será dada por meio do Fundo Garantidor de Operações
criado na época da pandemia e que foi utilizado no programa Desenrola. Porém,
o FGO, gerido pelo Banco do Brasil, não tem os recursos necessários para fazer o
atual programa. Terá que ser capitalizado. E, até por ter recursos fiscais, as linhas
terão que ter taxas de juros bem mais baixas que as atuais.
O programa Desenrola, feito em julho de 2023, conseguiu reduzir o
endividamento, mas um novo débito foi formado. Em parte, porque a equipe
econômica contava que o país estava entrando num ciclo de queda de juros, e
houve o oposto. Agora, de novo, há a expectativa de que tenha começado um
ciclo de queda de juros.
Uma das fontes ouvidas pelo blog, no sistema financeiro, afirmou que, com a crise
do INSS, na qual foram descobertas fraudes no crédito consignado, foram criadas
camadas adicionais de segurança, como mais biometrias e mais validações. Foi
correto fazer isso, no entanto, parte dos aposentados parou de tentar essas linhas
e procurou as mais caras. Houve também um incentivo ao crédito pelo próprio
mercado, com mais competição e mais oferta, com as novas fintechs, novas
instituições de pagamentos e cartões. Além disso, explica essa fonte, “o
consumidor não troca uma dívida por outra, mais barata, ele acumula. Pega
créditos novos e acumula com os antigos”. Isso tudo acabou produzindo um
endividamento elevado, ciclo que se quer quebrar agora. O ministro falou, na
entrevista que me concedeu, que haverá um programa de educação financeira
junto com a renegociação.
As três dívidas, do crédito pessoal, cartão e cheque especial, serão consolidadas
numa só. Os bancos, fintechs e cartões darão desconto, o governo dará a
garantia, para que o devedor quite seu débito e assuma um novo compromisso,
de forma mais fácil de pagar. A expectativa é reduzir bastante as dívidas das
famílias.